A Lei Geral do Turismo voltou a ser pauta do setor hoteleiro nas últimas semanas e, além dos debates sobre a diária de 24 horas, outro assunto bastante discutido entre os profissionais do segmento é a devolução da pré-reserva em até 48 horas.

Atualmente, a relação hóspede x hotel é estreita e isso se dá devido às regras e acordos no processo de compra e venda, pois se existe, no momento da reserva, uma política clara de devolução e ou cancelamento por parte do hóspede, fica acordado e esclarecido quais são os direitos e deveres de cada parte.

Um dos pontos mais destacados deste assunto é a questão da logística de devolução do valor pago em até 48h, por se tratar de uma transação que envolve, em 96% dos casos, operadoras de cartão de crédito.

Segundo o diretor executivo da Resorts Brasil, Ricardo Domingues, o número de clientes que faz uma pré-reserva com depósito em conta corrente é muito
baixo, pois a praticidade que o cartão de crédito oferece é infinitamente melhor. “Muitas vezes o estorno da compra acontece na próxima fatura, isto é, o cliente ainda não pagou, o hotel não recebeu o dinheiro, mas mesmo assim teve que devolver o valor”, explica.

Segundo dados fornecidos pela Resorts Brasil, 4% do PIB brasileiro é movimentado pelo turismo. São mais de 25 mil hoteis, número bastante elevado e que precisa ser respeitado ao se tratar questões tão sérias como as citadas até o momento.
Além da diária de 24 horas e devolução de pré-reserva em até 48 horas, há ainda a discussão sobre o cancelamento de até 72 horas e muitos outros temas a serem trazidos para pauta do setor hoteleiro.

A Lei Geral do Turismo foi promulgada em 2008 e embora seja uma forma de regulamentação do setor, alguns segmentos, como o hoteleiro, vem questionando temas mais delicados, que precisariam de emendas e alterações mais urgentes, como a diária de 24 horas, devolução do dinheiro pago na pré-reserva dentro de 48h e o cancelamento da reserva em até 72h.

Ricardo Domingues, diretor executivo da Resorts Brasil, acredita que este Projeto de Lei não tem consistência para seguir dentro do parlamento, já que além da diária de 24 horas, obriga o estabelecimento hoteleiro a adotar outras medidas se aprovado. “Esse PL demonstra uma desconexão com o mundo atual e se ela é obrigatória para um determinado setor, logo deve ser aplicada para todo o segmento. Qual é a política utilizada para efeitos de cancelamento ou alteração de voos? A recíproca existe? Imagina o volume de processo. Sobre a diária de 24 horas, ela é inviável e impraticável, pois são necessárias duas horas para higienização e organização do quarto”, explica Domingues.

Para o consultor hoteleiro, Alessandro Coutinho, atualmente, a diária já é considerada de 24h, uma vez que o hóspede faz seu check in às 12h e o check out no mesmo horário. “Penso que a lei quer regulamentar em relação aqueles que entram, por exemplo, às 15h para que possam sair até as 15h também. Neste caso, vale ressaltar sobre a negociação direta com o cliente que já é praticada naturalmente hoje em dia. Se querem transformar isso em regra será bastante complicado para o hotel, já que teríamos muitas saídas e entradas fora de hora, dificultando o trabalho de governança e manutenção”, pondera Coutinho.

Já o administrador de empresas, Carlos Sabato Dell´Aglio, deve ser mantido o horário de check-in às 12h, pois permite que as equipes executem as atividades programadas de forma ágil e assertiva. “O planejamento de reservas, o Yield Managment seria comprometido. A regulamentação da diária para 24h pode parecer honesta em um primeiro momento por ocupar o apartamento na plenitude do período contratado, mas trará prejuízos para todos os envolvidos, uma vez que eleva os custos da operação, refletindo no aumento das tarifas, dificuldade de contratação de profissionais devido à adoção de turnos flexíveis”, comenta Carlos.

A Lei Geral do Turismo deve ser debatida e levada para as principais discussões do setor, pois é uma forma de colaborar ainda mais com o desenvolvimento dos negócios e as principais melhorias a serem feitas, principalmente, no setor hoteleiro. Os profissionais da hotelaria estão atentos e prontos para contribuir.